Os nove governadores do Nordeste se reuniram hoje (10) em Fortaleza-CE para discutir propostas de uma Reforma Tributária que favoreça a região e diminua as desigualdades existentes em relação aos estados do Sul e Sudeste do Brasil. O encontro gerou uma carta com seis pontos comuns de reivindicação que será levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima terça-feira (14).
O principal consenso foi a cobrança do ICMS pelo critério do destino puro, ou seja, que 100% do imposto fique com o estado comprador da mercadoria. Hoje, bens produzidos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste pagam 12% do imposto nos seus estados de origem e outros 5% no destino. Já as mercadorias fabricadas nas regiões Sul e Sudeste (com exceção do Espírito Santo) pagam 7% nas fronteiras dos seus estados e mais 10% ao entrar em outras unidades federativas.
Eduardo defende a criação de mecanismos para suprir a futura ausência desses incentivos. “Hoje, os Estados nordestinos dão basicamente os mesmos incentivos. A nossa proposta é que, se vai tudo para o destino, você fica sem a margem de ICMS no estado de origem e, assim, sem o instrumento para fazer o incentivo. Por isso aceitamos zerar, é justo que seja assim, mas não é justo que o país fique com uma região que tem as marcas que a nossa tem sem as políticas de incentivo nos tributos federais”, disse.
Entre os impostos federais que podem sofrer uma redução da alíquota para garantir a competitividade aos estados da região estão o IPI, IR, PIS e Cofins. A convalidação dos benefícios fiscais já existentes em cada um dos nove entes federados também foi um dos itens da carta.
Entre os impostos federais que podem sofrer uma redução da alíquota para garantir a competitividade aos estados da região estão o IPI, IR, PIS e Cofins. A convalidação dos benefícios fiscais já existentes em cada um dos nove entes federados também foi um dos itens da carta.
Outro ponto levantado durante o encontro realizado no Palácio da Abolição foi a perda de arrecadação dos estados nordestinos com as compras feitas via internet. No Brasil, o e-commerce já movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano e apresenta uma expectativa de crescimento de 30% para 2012. “Estimamos que Pernambuco tenha deixado de arrecadar R$ 50 milhões em impostos através do comércio eletrônico em 2010”, calcula o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.
Os líderes estaduais também estão de acordo com uma mudança no indexador de dívidas dos estados. Eles querem que seja usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 2% ao ano em substituição ao Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), utilizado hoje e que é mais passível de variações.
“Muitos estados que fizeram o dever de casa, cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e aumentaram a sua capacidade de arrecadação, hoje estão pagando um juro de 18% que não é razoável. No mundo afora, pela iniciativa privada, o juro é zero. A União aumentou agora a Selic pra 12,25%. Descontada aí a inflação, você vai ter um taxa de juros real de mais de 5%. Não é justo que os estados mais pobres do Nordeste paguem juros duas vezes maior”, criticou. “Imagine que um gestor público contrate uma ponte para ser feita e pague o dobro do valor dela. Ele vai ser condenado pela opinião pública e pelos órgãos de controle. Como vamos ficar pagando o dobro de juros e não vai se tomar uma providência?”, finalizou.
